10.2.1.2 – PEQUENOS INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Período de apresentação de candidaturas:
Início: 2019-02-20
Encerramento: 2019-04-22

OBJETIVOS

Os apoios nesta ação visam contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e de comercialização de produtos agrícolas.

 

BENEFICIÁRIOS

Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

 

FORMAS E NÍVEIS DE APOIO

  • Taxa de Apoio não reembolsável 45%
  • Limite mínimo e máximo por candidatura €10.000 e ≤ € 200.000
  • Limite máximo de ajudas por beneficiário € 150.000

 

ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL
A área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL TERRAS DE SICÓ, a saber: todas as freguesias dos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Condeixa-a-Nova, Penela, Pombal e Soure.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL
A dotação orçamental total é de €300 000,00 (trezentos mil euros).

 

PRINCIPAL DESPESA ELEGÍVEL

  • Construção e melhoramento, designadamente: Vedação e preparação de terrenos;
  • Edifícios e outras construções;
  • Adaptação de instalações existente;
  • Compra de novas máquinas e equipamentos:
  • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
  • Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação.

 

PRINCIPAL DESPESA NÃO ELEGÍVEL

  • Bens de equipamento em estado de uso;
  • Compra de terrenos e compra de prédios urbanos;
  • Obras provisórias não diretamente ligadas à execução da operação; Despesas em instalações e equipamentos financiadas através de contratos de locação financeira ou de aluguer de longa duração, salvo se for exercida a opção de compra e a duração desses contratos for compatível com o prazo para apresentação do pedido de pagamento da última parcela do apoio;

 

MAIS INFORMAÇÃO (LINKS)

Anúncio de Abertura 10.2.1.2. – Nº 003/TERRASDESICO2020/10212/2019

Orientação Técnica Específica M10.2.1.3. – Nº 26/2016

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