Foi assinado um protocolo de cooperação para o setor do comércio e serviços, entre a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a DGS – Direção-Geral da Saúde. No âmbito deste protocolo serão exigidas, às empresas nesta fase de reabertura, medidas de proteção dos trabalhadores e dos clientes.
Estas medidas, são um custo a acrescer aos prejuízos causados pelo encerramento e as micro e pequenas empresas serão apoiadas com apoios entre os 500 e os 5000 euros, suportados em 80% da despesa a fundo perdido, e que se destinam à aquisição de material de proteção, higienização de espaços, colocação de sinalética, entre outras medidas.
As candidaturas a estes apoios arrancam no próximo dia 11 de maio e poderão considerar despesas elegíveis as realizadas desde o dia 18 de março, data da declaração do primeiro Estado de Emergência.
Esta medida será aplicada ás micro e pequenas empresas de todos os setores, com foco especial no comércio, restauração e serviços pessoais, como cabeleireiros e similares.
O pagamento destes apoios será dividido 50% adiantados, numa fase de contratação ou aquisição do orçamentado, e os restantes 50% mediante apresentação da declaração de despesa realizada por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado. É importante relembrar que em todo o tipo de apoio público empresas têm de ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.
