Contratação de Entidade Formadora para o Programa Formação-Ação:
DINAMIZAR (Lote 1), Projeto nº POCI-03-3560-FSE-000572
QI PME 2020 (Lote 2), Projeto nº POCI-03-3560-FSE-000573
Abril de 2022
Considerando o reforço de verba aprovado nas candidaturas nº POCI-03-3560-FSE-000572 (Lote 1) e nº POCI-03-3560-FSE-000573 (Lote 2) da Associação Empresarial de Soure, adiante designada por AESOURE, contribuinte n.º 505158914, com sede no Edifício INES – Sala 0.1 – Quinta da Coutada – 3130-590 Soure, na qualidade de entidade beneficiária do Programa DINAMIZAR (Lote 1) e QI PME 2020 (Lote 2), apresentado ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, nos termos dos Avisos nº 11/SI/2019 e n.º 10/SI/2019, respetivamente – Sistema de Incentivos Projetos Conjuntos de Formação-Ação – Qualificação das PME, que tem por organismo intermédio a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e o CEC/CCIC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara do Comercio e Industria do Centro, respetivamente, e tendo em conta a orientação superior da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que afasta do âmbito de aplicação da contratação pública a aquisição de serviços de formação, cujo valor seja inferior a 750.000,00 €, é regra vinculativa que as entidades adjudicantes deverão assegurar e evidenciar o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no artigo 1º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), pelo que este procedimento e respetivo caderno de encargos adotarão sempre mas subsidiariamente as regras vigentes e aplicáveis de acordo com o previsto no CCP.
Assim, informam-se os interessados que, para efeitos de contratação de serviços de formação e consultoria formativa no âmbito do projeto supramencionado, se encontram abertas candidaturas para apresentação de propostas até ao dia 07/04/2022 às 18 horas, para que qualquer entidade, desde que certificada pela DGERT e que cumpra o exigido no caderno de encargos e seus anexos, possa apresentar a sua proposta de prestação de serviços, a um ou aos dois lotes lançados a concurso.
A entrega de propostas deve ser efetuada via email para o endereço eletrónico geral@aesoure.pt.
Os interessados que pretendam apresentar propostas devem solicitar as peças do procedimento via email para o endereço geral@aesoure.pt.
Decorrido o prazo para apresentação de propostas, haverá lugar a um relatório de análise elaborado pelo júri nomeado que será disponibilizado via email para os endereços fornecidos pelos proponentes e a todos os que entregaram proposta, a fim de os mesmos se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia pelo prazo de dois dias.
Decorrido o prazo de audiência prévia, caso o júri mantenha a posição vertida no seu relatório, haverá então lugar à notificação via email da decisão de contratação final pela AESOURE, a qual também será disponibilizada a todos os proponentes e publicada no site da AESOURE
Poderá consultar a documentação referente ao concurso clicando no seguinte link:
Caderno de Encargos
Ou
solicitando envio de documentação através do email: geral@aesoure.pt
